Aguarde...
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 682/20
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.502.503,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, e determina as demais regras de compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria /Vila Guilherme a serem leiloados.
Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
REVOGADO(A)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020; altera a alínea “e” do art. 2º da Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, e o § 2º da Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, tendo em vista a pandemia COVID-19.
Determina valores do metro quadrado para os lotes que especifica.
Dispõe sobre gabarito máximo de altura em zonas Corredores (ZCOR).
Carregando...